Assessoramos empresas estrangeiras ou brasileiras no registro de capitais estrangeiros perante o Banco Central do Brasil, por meio do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro (“SCE”), em relação a Investimento Externo Direto (“SCE-IED”) e Crédito Externo (“SCE-Crédito”).
No “SCE-IED” são registrados os investimentos externos diretos (integralização de capital, aquisição de participação societária, reorganização societária, etc) e no “SCE-Crédito” são registradas as operações financeiras, tais como empréstimos em moeda, financiamentos à importação, aluguel de bens, leasing, etc.
Com isso, nossa atuação inclui também a estruturação de operações internacionais com cessão e/ou perdão de dívidas, conversão de dívidas em investimento, câmbios simultâneos, etc.
Com larga experiência nos registros declaratórios perante o Banco Central, procuramos assessorar tanto empresas em fase de constituição no país, como também aqueles que já atuam no mercado.
Realizamos, também, revisão dos registros realizados perante o Banco Central, tendo em vista que muitas empresas, por não terem conhecimento das obrigações periódicas previstas em lei, podem estar correndo o risco de imposição de penalidades por parte do Banco Central por ausência de registro ou eventuais irregularidades nas informações declaradas.
Para os casos em que o cliente já tenha algum processo administrativo em andamento perante o Banco Central do Brasil, atuamos na sua defesa perante esta instituição, em primeira e segunda instâncias (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional).